Direito Previdenciário

No que tange ao direito previdenciário prestamos os seguintes serviços:

  • Pedidos de concessão de benefícios tais como
  • Aposentadoria
  • Auxílio doença
  • Pensão por morte
  • Auxílio reclusão
  • Auxílio acidentário
  • Salário maternidade
  • Benefício assistencial ao deficiente e ao idoso junto ao INSS e posterior acompanhamento do processo administrativo, e em caso de negativa o ajuizamento de ação previdenciária;
  • Pedido de restabelecimento de benefícios como auxílio-doença, em que segurado recebe alta ou “alta programada” pelo perito médico do INSS, mesmo não tendo capacidade para o trabalho, neste caso, tenta-se a prorrogação do benefício tanto na via administrativa quanto na via judicial;
  • Averbamento de tempo rural e urbano (trabalhador autônomo ou empresário que não recolheu as contribuições), tanto para fins de aposentadoria no regime geral da previdência social quanto para fins de averbação em regime próprio de previdência social com a emissão da certidão de tempo de contribuição;
  • Inclusão de vínculos empregatícios nos casos em que o trabalhador percebe que não consta no sistema da previdência o período laborado com carteira assinada, bem como aquele período que contribui como segurado individual ou facultativo junto ao INSS;
  • Revisão de benefícios já concedidos, quando o segurado quer incluir um tempo rural, um período especial, ou até mesmo um vínculo que não foi considerado na concessão da sua aposentadoria. Ainda existe a possibilidade de revisão de benefício nos casos de erro de cálculo de benefício;